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Para o trabalhador que está perto da aposentadoria, alguns meses a mais de contribuição podem fazer a diferença e serem determinantes para escapar da reforma da Previdência. Essa é a hora de fazer um planejamento previdenciário para descobrir se há algum período que deveria contar como tempo de contribuição, mas que não está nos regist...
O que é ressarcimento de ICMS ST? O ressarcimento do ICMS Substituição Tributária aplica-se quando ocorrem as hipóteses previstas no Artigo 269 do RICMS/SP, vejamos: “Artigo 269 – Nas situações adiante indicadas, o estabelecimento do contribuinte substituído que tiver recebido mercadoria ou serviço com retenção do imposto, obse...
Diversas normas que tratam da tributação das contribuições previdenciárias foram alteradas pela Instrução Normativa nº 1.867 publicada em 28.1.2019 (IN RFB nº 1.867/2019). Referido diploma modificou vários artigos da Instrução Normativa nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das ...